Órgão português proíbe Google Street View de fotografar ruas no país

Após a polêmica envolvendo a captura de dados de redes sem fio em diversos países, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) proibiu que os carros do Google Street View voltem a fotograr as ruas portuguesas.
Segundo reportagem do jornal "Público", o órgão afirmou que os carros nunca cumpriram os requisitos legais para que as fotos fossem colocadas na internet. O Google havia anunciado nesta semana que a frota de carros equipados com uma câmara voltaria às ruas.
Na semana passada, o Google enviou um e-mail à CNPD comunicando a intenção de capturar imagens de mais locais em Portugal (atualmente, há imagens das regiões de Lisboa e do Porto). A comissão, informa o "Público", respondeu com uma carta afirmando que o registro de fotos das ruas não cumpriam os requisitos legais. A proibição não está relacionada com a coleta de dados via Wi-Fi – que a CNPD diz estar investigando –, mas com o fato de alguns rostos e placas de carros serem reconhecíveis e com a falta de autorização formal.
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Em comunicado, o Google Portugal garantiu que "notificou as autoridades portuguesas relevantes que iria regressar a Portugal e continuar a recolher imagens e por isso existe conhecimento do trabalho que a Google está realizar". A mensagem diz que "o Street View é legal em Portugal" e que a empresa vai "continuar a responder a todas as questões que as autoridades possam ter".
No comunicado divulgado nesta quarta-feira (4), o Google reconhece que o sistema "pode falhar, ocasionalmente, nalgum rosto ou matrícula [placa] automóvel", mas defende que "a tecnologia utilizada desfoca a maioria das imagens e revela-se uma ferramenta eficaz".
Entre outros problemas apontados pela CNPD estão o que as imagens originais são armazenadas pela empresa e que a altura das câmaras acaba expondo espaços privados, como jardins de casas cercados por muros mais baixos.
Para resolver algumas destas situações, o Street View tem um sistema que permite a qualquer pessoa se queixar de uma imagem. Recebida uma queixa, a empresa faz uma avaliação e pode retirar a fotografia. Para a porta-voz da comissão, Clara Guerra, isso não é atenuante, já que as fotografias na internet podem ser facilmente reproduzida e colocada em outro local, antes de serem retiradas do Street View.